Diretor da ISOC Brasil alerta para os riscos das tarifas de rede à Internet brasileira
Thobias Prado Moura, Diretor de Comunicação e Eventos da ISOC Brasil, publicou um artigo intitulado "Para onde vai a Internet? A proposta de tarifas de rede e o impacto à Internet brasileira". O texto analisa os impactos técnicos da Proposta da Conexis Brasil Digital -que representa grandes operadoras de telecomunicações - para a Tomada de Subsídios nº 26/2023 da ANATEL, que busca instituir uma cobrança obrigatória de tarifas baseadas no tráfego de dados de grandes empresas de Internet pagos à operadoras de telecomunicações.
No artigo, Thobias - que Coordena o mini-GT dentro da ISOC Brasil que analisou a Proposta, expõe a ameaça que ela representa, destacando que ela é uma tentativa de transferir recursos entre empresas privadas sem atender ao interesse público, violando a neutralidade da rede, um princípio fundamental protegido pelo Marco Civil da Internet (MCI). Também destaca que o modelo proposto poderia permitir às operadoras limitar o acesso a serviços que não concordassem em pagar as tarifas, resultando em práticas comerciais discriminatórias, alertando ainda que os custos adicionais podem ser repassados aos consumidores, dificultando o acesso à Internet e prejudicando a economia digital.
O autor também cita exemplos internacionais, como o caso da Coreia do Sul, onde políticas semelhantes resultaram na fragmentação da Internet e degradação da qualidade de serviço para os usuários. Por fim, é importante ressaltar que um estudo da ISOC Brasil será lançado e publicado em 12 de dezembro de 2024 e abordará os impactos da Proposta às propriedades críticas e habilitadores que fazem com que a Internet seja segura, aberta, neutra, globalmente conectada e confiável.
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Você também pode assistir ao lançamento através do Youtube por aqui: https://www.youtube.com/watch?v=51uuBM7hv1o