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14 Abril 2026

A ISOC Brasil disponibiliza seu novo Internet Impact Brief (IIB) sobre o PL 4752/2025

O IIB também é fruto do projeto feito em parceria com o IP.Rec "Encryption and Digital Rights in Brazil: Capacity Building, Dialogue, and Policy Advocacy" financiado pela ISOC Foundation.

 

A análise avalia como a proposta pode afetar a arquitetura da Internet, os seus fundamentos técnicos e os habilitadores de uma rede aberta, globalmente conectada, segura e confiável.
 
Neste estudo, é reconhecido avanços importantes do projeto, como o fortalecimento da resiliência digital, a notificação obrigatória de incidentes, a governança de riscos na cadeia de suprimentos, a criação de conselhos multissetoriais e a previsão de mecanismos de transparência e responsabilização. Mas também, traz pontos de atenção relevantes: aquisição de tecnologia e poderes centralizados de restrição.

 

Sem salvaguardas adequadas, esses pontos podem gerar riscos de interoperabilidade, diversidade tecnológica e neutralidade da rede.

 

Entre as recomendações apresentadas, o IIB defende critérios técnicos objetivos para classificação de risco de fornecedores, maior participação multissetorial nas decisões normativas, proteção explícita à criptografia forte, previsão de divulgação coordenada de vulnerabilidades e exigência de compatibilidade com padrões abertos da Internet. A publicação reforça o compromisso da ISOC Brasil com uma cibersegurança orientada por evidências, interoperabilidade e governança colaborativa, de modo a fortalecer a Internet sem comprometer seus princípios estruturantes.