A ISOC Brasil disponibiliza seu novo Internet Impact Brief (IIB) sobre o PL 4752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança.
O estudo resulta do projeto desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), Encryption and Digital Rights in Brazil: Capacity Building, Dialogue, and Policy Advocacy, financiado pela ISOC Foundation.
A análise examina de que forma a proposta pode impactar a arquitetura da Internet, seus fundamentos técnicos e os habilitadores de uma rede aberta, globalmente conectada, segura e confiável. O IIB reconhece avanços importantes do projeto, como o fortalecimento da resiliência digital, a notificação obrigatória de incidentes, a governança de riscos na cadeia de suprimentos, a criação de conselhos multissetoriais e a previsão de mecanismos de transparência e responsabilização. Ao mesmo tempo, aponta pontos de atenção relevantes, como aquisição de tecnologia e poderes centralizados de restrição.
Sem salvaguardas adequadas, esses aspectos podem gerar riscos à interoperabilidade, à diversidade tecnológica e à neutralidade da rede. Entre as recomendações, o IIB defende critérios técnicos objetivos para a classificação de risco de fornecedores, maior participação multissetorial nas decisões normativas, proteção explícita à criptografia forte, previsão de divulgação coordenada de vulnerabilidades e exigência de compatibilidade com padrões abertos da Internet.
A publicação reafirma o compromisso da ISOC Brasil com uma cibersegurança orientada por evidências, interoperabilidade e governança colaborativa, de modo a fortalecer a Internet sem comprometer seus princípios estruturantes.
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