A União Internacional de Telecomunicações - UIT

A União Internacional de Telecomunicações - UIT

Criada em 1865, a UIT ou, em inglês, ITU, International Telecommunication Union, antigamente conhecida como CCITT (Comité Consultatif International Téléphonique et Télégraphique), é responsável pela padronização na área de telecomunicações, uma parte da infra-estrutura da Internet.

A ITU passou ser uma entidade ligada diretamente à ONU em 1947, funcionando como uma Agência Especializada – uma entidade autônoma que coordena suas atividades com outras Agências do mesmo gênero (outros exemplos de Agência Especializadas da ONU são a FAO, a UNESCO, o FMI, a WIPO, etc) e com a própria ONU, através do Conselho Econômico e Social da entidade. A ITU é responsável pela gestão global das telecomunicações. É uma das mais antigas organizações internacionais em funcionamento, tendo sido fundada como a International Telegraph Union no século XIX.

A ITU divide-se em três setores:

· ITU-T (Telecommunication Standardization Sector), responsável pela normatização das telecomunicações;

· o ITU-R (Radiocommunication Sector), responsável por gerenciar o espectro das radiofreqüências e as órbitas dos satélites  e

· o ITU-D (Telecommunications Development Sector), que é responsável por fomentar as telecomunicações nos países em desenvolvimento.

Como é uma organização ligada à ONU, países podem ser seus membros. Hoje a ITU tem cerca de 191 governos como membros. Além disso, organizações do setor privado também podem ser membros da organização. Hoje há mais de 700 empresas nessa categoria.

Os padrões do ITU-T são chamados de Recomendações (com a letra “R” maiúscula) e só tem validade após serem adotados. na forma de leis ou regulamentos. nos países membros. As Recomendações, uma vez finalizadas, estão usualmente disponíveis para qualquer interessado no sítio WEB da instituição. O processo de criação desses padrões, no entanto, só é aberto aos membros da ITU, sejam governos ou entidades privadas.

Embora a ITU seja uma organização da área de Telecomunicações, há tempos suas preocupações deixaram de ser apenas com os sistemas de telefonia e radiodifusão. Há uma movimentação crescente em torno das Redes de Nova Geração o (New Generations Networks - NGNs) – conceito relacionado à tendência de convergência tecnológica que os diferentes meios de comunicação apresentam (rádio, TV, telefonia e aplicações Internet) para uma plataforma tecnológica única. A série Y de Recomendações do ITU-T, por exemplo, trata da infra-estrutura global de informação, de aspectos do Protocolo Internet e das redes de nova geração.

A ITU foi um dos proponentes - e responde ainda - pelo gerenciamento das atividades da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, acompanhando a implementação das tarefas delineadas em Túnis, elaborada em 2005. Mais detalhes sobre a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, ou World Summit on the Information Society.

REVISÃO DO TRATADO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ITR-ITU)

A União Internacional de Telecomunicações (conhecida pelo acrônimo, em inglês, ITU) discute a revisão do Tratado Internacional das Telecomunicações, com o objetivo que mudar as competências desse organismo, incluindo tópicos no âmbito da Internet.

Em 1988, firmou-se o Tratado  Internacional das Telecomunicações (em inglês ITRs), cujo escopo era criar princípios e regras gerais para a cooperação internacional em telecomunicações, do qual o Brasil é signatário e ratificou o tratado em 1998. Segue anexo o texto desse tratado.

Na Plenipotenciária da ITU em Guadalara (2010), aprovou-se o processo de revisão desse tratado que deverá incorporar as mudanças tecnológicas dos últimos 20 anos e propor novo escopo para o documento, a partir de contribuições dos membros da ITU, o que ficou a cargo do grupo ITU-T. Até junho/2012, o grupo deve apresentar o texto da revisão final, para debates dos governos. Em dezembro/2012, deve aprovar e assinar o novo Tratado Internacional de Telecomunições. Eis o link para informações sobre a criação desse grupo: http://www.itu.int/council/groups/cwg-wcit12/index.html e a agenda de reuniões consta em: http://internetsociety.org/itr-detailed-calendar

A ISOC Global é um dos membros do ITU-T e apresentou a seguinte contribuição ao processo de consulta, interposta em fevereiro/2012 - http://internetsociety.org/sites/default/files/Internet%20Society%20comment%20to%20the%20WCIT%20Preparations-%20February%202012.pdf