Artigo 19 do Marco Civil: garantia ou ameaça ao futuro da internet brasileira?
Artigo 19 do Marco Civil: garantia ou ameaça ao futuro da internet brasileira?
A regulação das plataformas digitais tornou-se uma das questões mais urgentes do Brasil, abrangendo tópicos desde notícias falsas até debates políticos. E embora tenha estado no centro do debate público por anos, o tema ganhou um novo senso de urgência diante do acirramento das tensões entre autoridades brasileiras e grandes empresas do setor – e da consequente celeridade na busca por um desfecho, tanto no Judiciário quanto no Legislativo.
No centro desta discussão está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estipula que remoções obrigatórias de conteúdo online requerem uma ordem judicial. O Supremo Tribunal Federal delibera atualmente sobre sua constitucionalidade e a expectativa é de que o julgamento – suspenso devido a um pedido de vista no ano passado – seja retomado neste semestre.
A regulação das plataformas digitais tornou-se uma das questões mais urgentes do Brasil, abrangendo tópicos desde notícias falsas até debates políticos. E embora tenha estado no centro do debate público por anos, o tema ganhou um novo senso de urgência diante do acirramento das tensões entre autoridades brasileiras e grandes empresas do setor – e da consequente celeridade na busca por um desfecho, tanto no Judiciário quanto no Legislativo.
No centro desta discussão está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estipula que remoções obrigatórias de conteúdo online requerem uma ordem judicial. O Supremo Tribunal Federal delibera atualmente sobre sua constitucionalidade e a expectativa é de que o julgamento – suspenso devido a um pedido de vista no ano passado – seja retomado neste semestre.
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SALLY WENTWORTH
Presidente e CEO da Internet Society
FLÁVIO WAGNER
Presidente do capítulo brasileiro da Internet Society desde 2018 e foi conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) entre 2008 e 2017