Carta Aberta à posição do Conselho da UE sobre o EU CSA Regulation (CSA)
A ISOC Brasil, juntamente com uma coalizão de 50 organizações da sociedade civil e 26 especialistas individuais,
assinou uma carta aberta expressando preocupação com a posição do Conselho da União Europeia (UE) sobre o
Regulamento de Segurança Cibernética da UE (EU CSA Regulation - CSA). A carta alerta para a possibilidade
de a regulamentação abrir caminho para medidas de vigilância em massa e ameaçar a segurança da criptografia.
A Coalizão destaca as seguintes preocupações:
- Enfraquecimento da criptografia: A proposta do Conselho da UE pode levar a requisitos que enfraquecem a
criptografia, tornando as comunicações e os dados pessoais mais vulneráveis a ataques cibernéticos e vigilância.
- Vigilância em massa: Preocupação com a possibilidade de a regulamentação permitir a vigilância em massa
de usuários, violando o direito à privacidade e à proteção de dados.
- Impacto na segurança online: O enfraquecimento da criptografia e a vigilância em massa podem ter um
impacto negativo na segurança online, tornando os usuários mais suscetíveis a crimes cibernéticos e ataques de hackers.
- Violação de direitos fundamentais: A proposta do Conselho da UE pode violar direitos fundamentais, como
o direito à privacidade, à proteção de dados, à liberdade de expressão e à presunção de inocência.
A ISOC Brasil e a coalizão pedem ao Conselho da UE que reconsidere sua posição e garanta
que a regulamentação de segurança cibernética proteja os direitos fundamentais e a segurança
online dos usuários, sem comprometer a criptografia.
Para mais informações, consulte a carta aberta completa: https://isoc.org.br/files/48-NGOs-and-26-experts-warn-Mass-surveillance-and-undermining-encryption-still-on-table-in-EU-Council-3.pdf