Contribuição da ISOC Brasil para o Global Digital Compact

Após a declaração política adotada por ocasião do 75º aniversário das Nações Unidas em setembro de 2020, o Secretário-Geral divulgou em setembro de 2021 seu relatório Nossa Agenda Comum (“Our Common Agenda”). A Agenda Comum propõe um Pacto Digital Global (“Global Digital Compact”) a ser acordado na Cúpula do Futuro em setembro de 2024 por meio de uma trilha tecnológica envolvendo todas as partes interessadas: governos, sistema das Nações Unidas, setor privado (incluindo empresas de tecnologia), sociedade civil, organizações de base, academia e indivíduos, incluindo jovens.

Espera-se que o Pacto Digital Global "defina princípios compartilhados para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos". O relatório da Agenda Comum sugere questões que podem ser abordadas, incluindo conectividade digital, evitar a fragmentação da Internet, oferecer às pessoas opções sobre como seus dados são usados, aplicação dos direitos humanos on-line e promoção de uma Internet confiável por meio da introdução de critérios de responsabilidade para conteúdos enganosos e discriminatórios.

Organizações de todos os setores foram convidadas a enviar contribuições nos seguintes eixos:

1. Conectar todas as pessoas à Internet, incluindo todas as escolas;
2. Evitar a fragmentação da Internet;
3. Proteção de dados;
4. Aplicar os direitos humanos online;
5. Introduzir critérios de responsabilidade para discriminação e conteúdo enganoso;
6. Promover a regulamentação da inteligência artificial;
7. Bens comuns digitais como um bem público global;
8. Outros.

A ISOC Brasil, através de sua Diretoria, submeteu contribuição que cobre os temas de conectividade, governança da Internet e fragmentação. Ela pode ser encontrada aqui!