Dossiê de Impacto: Regulação de plataformas no Brasil: o caso do PL 2.630/2020
Durante o "Dia Zero" (21/05/2024) do 14º Fórum da Internet no Brasil, a ISOC Brasil lançou o dossiê de impacto “Regulação de plataformas no Brasil: o caso do PL 2.630/2020”, que analisa o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2.630/2020), à luz da metodologia de Avaliação de Impacto da Internet (Internet Impact Assessment) proposta pela Internet Society.
Este relatório analisa como a última versão pública do PL 2.630/2020 pode afetar a Internet, impactando o que ela precisa para prosperar como um recurso aberto, globalmente conectado, seguro e confiável para todas as pessoas.
O projeto contou com o apoio financeiro da Internet Society Foundation e foi realizada por pesquisadores e pesquisadoras que compõem o Grupo de Trabalho de Responsabilidade de Intermediários, entre os quais Laura Pereira, Camila Tsuzuki, Flavio Wagner, Henrique Bazan, João Monteiro, Luis Acioly, Paula Bernardi, Pedro Lana, Terezinha Brito, Thais Aguiar, Thobias Moura e Vitoria Santos.
O documento está disponível para visualização e download clicando aqui.
Você pode ter acesso às versões em Espanhol e Inglês abaixo: