No dia 25 de maio, durante o Dia Zero do Fórum da Internet no Brasil (FIB), a ISOC Brasil contará com um painel dedicado ao tema “Verificação Etária, Privacidade e VPNs: é possível um modelo regulatório proporcional?”.
A atividade acontecerá das 15h às 16h30 e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir os desafios técnicos e regulatórios associados à implementação da Lei 15.211/2025 e do Decreto 12.880/2026, com o intuito de contribuir para a construção de mecanismos de verificação etária que sejam eficazes na proteção de crianças e adolescentes, sem comprometer a privacidade dos usuários, a minimização de dados e a integridade da arquitetura aberta da Internet. Entre os pontos em pauta estão o uso de credenciais verificáveis, a viabilidade de soluções baseadas em provas de conhecimento zero, os impactos da centralização de dados e os efeitos sistêmicos que medidas regulatórias podem produzir sobre o uso de VPNs e outras ferramentas de privacidade.
O painel contará com a participação de Carlos Afonso (NUPEF), como moderador, além de Yasodara Cordova (Especialista em Privacidade e Identidade Digital, Isabela Fernandes (Tor Project), Paula Bernardi (ISOC) e Sávyo Morais (NIC.br)
A conversa também buscará responder a uma pergunta central: é possível desenhar um modelo regulatório calibrado, capaz de proteger direitos sem criar novos incentivos à evasão ou à vigilância excessiva?
O Fórum da Internet no Brasil é o principal espaço de preparação do país para o Fórum de Governança da Internet, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
As inscrições são gratuitas e estão disponíveis em: https://fib.cgi.br/pt.
Haverá transmissão ao vivo através do Canal da ISOC Brasil no Youtube.