Impact Brief preparado pela ISOC Brasil no repositório de Impact Briefs da ISOC.

Foi publicado em 13 de março de 2022, no site da Internet Society, a versão em inglês do nosso Dossiê de Impacto na Internet (Internet Impact Brief - IIB) sobre o Projeto de Lei 3227/2021, que reitera o texto da MP 1.068/2021. (link)

Esse foi o primeiro IIB da América Latina, analisando o risco que a proposta de alteração legal traz pelo menos dois habilitadores de uma Internet aberta, globalmente conectada, segura e confiável: o “desenvolvimento, gestão e governança colaborativos” e a “responsabilidade e prestação de contas”. Isso porque o PL 3227 busca regular a moderação de conteúdo das plataformas de redes sociais de maneira impositiva, dificultando controles benéficos para a sociedade como o realizado sobre material desinformativo. 

Esperamos que o Dossiê possa ser útil para que outras instituições brasileiras e de outros países da América Latina sejam estimulados a preparar as suas próprias análises sobre propostas de regulação que possam prejudicar as propriedades críticas da Internet ou seus habilitadores, tendo como base analítica os valores do Modo Internet de Conectividade (MIC - Internet Way of Networking) para que essa tecnologia possa prosperar como um recurso aberto, globalmente conectado, seguro e confiável.