13 Setembro 2023

ISOC Brasil assina carta em oposição a uma das leis mais criticadas na Europa - Regulamento sobre Abuso Sexual de Crianças.

No dia 28 de setembro, os governos da Europa vão votar a sua posição sobre uma das leis mais criticadas na UE - o Regulamento sobre Abuso Sexual de Crianças #CSAR.

É um momento crucial para a ISOC Brasil se juntar à voz de mais de 80 organizações de direitos humanos para instar os governos da UE a rejeitar a proposta da Comissão Europeia até que esta proteja totalmente os direitos, liberdades e segurança online. Este apelo público baseia-se na posição académica e tecnológica amplamente apoiada por cerca de 500 cientistas e investigadores sobre a #CSAR, que alertaram para o facto de a proposta ser tecnicamente perigosa e representar uma grave ameaça à segurança das nossas comunicações em linha.

Dada a gravidade da lei e as críticas generalizadas à proposta da Comissão, não podemos apressar-nos a tomar uma decisão precipitada. No entanto, a Comissão Europeia tem exercido uma pressão excessiva sobre os Estados-Membros para que adoptem esta posição perigosa.

Pressionar ainda mais os decisores políticos para aprovarem legislação mal executada não garantirá a segurança das crianças nem de ninguém!

Leia e partilhe a carta que se encontra neste link!