A ISOC Brasil, em parceria com o IRIS, lança a nota técnica “Minuta de Anteprojeto da Lei Geral de Cibersegurança do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber)”, de 22 de maio de 2026.
Em continuidade à análise já iniciada no nosso Internet Impact Brief (IIB) sobre o PL 4752/2025, o novo documento examina pontos sensíveis da minuta sob a perspectiva da governança da Internet, da proteção de direitos fundamentais e da coerência sistêmica com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Marco Civil da Internet, a LGPD e o arranjo multissetorial.
A nota técnica não pretende encerrar a discussão, mas oferecer subsídios qualificados para o aperfeiçoamento da proposta, especialmente em relação a riscos de insegurança jurídica, sobreposição regulatória e eventual redução do nível de proteção a direitos.
Leia a nota técnica completa clicando aqui.
Para saber mais acesse: https://irisbh.com.br/publicacoes/nota-tecnica-minuta-de-anteprojeto-da-lei-geral-de-ciberseguranca-do-comite-nacional-de-ciberseguranca-cnciber/