A ISOC Brasil publicou manifestação sobre a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão, no Brasil, da funcionalidade “Go Live” e de recursos equivalentes do Discord até que a plataforma demonstre a adoção de medidas adequadas para a proteção de crianças e adolescentes.
A ISOC Brasil reconhece a gravidade dos fatos que motivaram a atuação da ANPD e reforça que plataformas digitais devem cumprir a legislação brasileira e adotar medidas efetivas e proporcionais para prevenir e mitigar riscos associados às funcionalidades que oferecem.
Ao mesmo tempo, a manifestação destaca que a utilização de criptografia de ponta a ponta não afasta esses deveres, mas também não deve ser tratada, por si só, como obstáculo à proteção ou como evidência de descumprimento. Mesmo em serviços protegidos por criptografia, existem diferentes recursos e capacidades que podem ser utilizados para reduzir riscos sem comprometer a segurança e a confidencialidade das comunicações.
A ISOC Brasil recomenda que a implementação da medida e as futuras ações de fiscalização e regulamentação do ECA Digital preservem uma abordagem proporcional, baseada em risco e compatível com a arquitetura dos serviços, conciliando a proteção de crianças e adolescentes com a preservação da criptografia forte.