A decisão da Anatel de revogar a Norma 4 reacendeu um debate fundamental sobre o futuro da governança da Internet no Brasil. Em artigo publicado pelo jornalista Paulo Silvestre no Estadão, o presidente da ISOC Brasil, Flávio Wagner, destacou os riscos de uma mudança que, embora apresentada como uma atualização regulatória, pode produzir impactos profundos sobre o modelo que orientou o desenvolvimento da Internet brasileira ao longo das últimas três décadas.
Segundo Flávio, a principal preocupação não está na modernização das regras em si, mas na possibilidade de enfraquecimento do modelo multissetorial que caracteriza a governança da Internet no país. Ao comentar os efeitos da revogação, ele observou que o debate hoje opõe a Anatel a uma ampla coalizão formada por representantes da comunidade técnica, da sociedade civil, da academia e do setor privado, ressaltando que a construção das políticas para a Internet sempre dependeu da participação equilibrada desses diferentes atores.
Para a ISOC Brasil, o modelo multissetorial não é apenas uma característica institucional, mas um dos principais fatores responsáveis pelo sucesso da Internet brasileira. Foi esse arranjo que permitiu ao país construir uma rede aberta, resiliente, inovadora e reconhecida internacionalmente. Como afirmou Flávio, o Brasil acumula mais de trinta anos de realizações que se tornaram referência global, resultado de uma governança que combina diferentes perspectivas e interesses em busca de soluções coletivas para os desafios do ambiente digital.
Nesse contexto, a preocupação central é que a revogação da Norma 4 contribua para deslocar o centro de gravidade da governança da Internet para uma lógica predominantemente regulatória e setorial, reduzindo os espaços de participação e de construção coletiva que historicamente caracterizaram o modelo brasileiro. Para Flávio, a proteção da sociedade depende justamente da capacidade de reunir diferentes visões em processos decisórios abertos e equilibrados, evitando que decisões estruturantes sobre a Internet sejam tomadas por um único ator institucional.
A ISOC Brasil defende que qualquer processo de atualização regulatória seja conduzido com ampla transparência, participação pública e avaliação cuidadosa de seus impactos sobre a concorrência, a inovação, a neutralidade da rede e a autonomia das instituições que historicamente contribuíram para o desenvolvimento da Internet no país. O desafio não é preservar o passado por si só, mas garantir que eventuais mudanças fortaleçam, e não comprometam, os elementos que fizeram da experiência brasileira uma referência internacional em governança da Internet.
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