NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROF. DR. DANILO DONEDA

O capítulo brasileiro da Internet Society (ISOC Brasil) vem a público expressar a consternação de seus membros com a notícia do falecimento do Prof. Dr. Danilo Cesar Maganhoto Doneda em 4 de dezembro de 2022. 

O Professor Doneda foi um dos maiores expoentes do tema da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo. Com seu trabalho doutrinário, aprendemos que a proteção de dados pessoais deve ser entendida como elemento central da viabilização do exercício de uma série de outros direitos fundamentais em um contexto mediado por tecnologias digitais e, sobretudo, pela Internet. Como poucos, soube equilibrar a necessidade de proteção de direitos com o conjunto de condições necessárias para assegurar uma Internet aberta e globalmente interconectada a serviço do desenvolvimento socioeconômico e humano. 

Doneda foi capaz de influenciar os principais marcos do desenvolvimento do Direito Digital no Brasil, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.  

Ele sempre foi um grande aliado da ISOC Brasil em esforços comuns de construção de capacidades locais, educação e criação de espaços multissetoriais de diálogo sobre temas pertinentes à privacidade e à proteção de dados pessoais. Desde o princípio da organização do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, a ISOC Brasil, o CGI.br e o NIC.br puderam contar com sua expertise inestimável, o olhar cuidadoso e a dedicação permanente na organização e no desenho da programação do evento. 

Recentemente, nos debates sobre a tramitação do PL 2620/2020 (conhecida como PL das Fake News), Doneda  não apenas trabalhou em iniciativas (apoiadas pela ISOC Brasil) voltadas a educar a população a respeito da importância da criptografia, mas também fomentou debates na busca de caminhos para investigações em aplicativos de mensagem que não passassem por soluções de rastreabilidade e vigilantismo estatal. 

O brilhantismo de suas contribuições para o Direito Digital brasileiro e o espírito generoso em compartilhar seus ensinamentos deixam um legado inigualável para todos nós. E nós reafirmamos o compromisso da ISOC Brasil em honrar esta trajetória e perseverar em nossos princípios comuns.

A ISOC Brasil despede-se, com profunda tristeza e emoção, de um profissional exemplar e comprometido com o desenvolvimento da Internet no Brasil. Mas despede-se, também, de um membro, um amigo e um companheiro que jamais mediu esforços para dedicar seu tempo, para compartilhar conhecimento e para emprestar sua força de trabalho para alavancar o alcance e o impacto das ações do capítulo. Despedimo-nos do Danilo ao mesmo tempo em que celebramos o privilégio de termos podido, ainda que por um breve átimo, contar com sua presença entre nós