Remuneração de conteúdos jornalísticos por plataformas digitais: análise comparativa
Os efeitos das plataformas digitais sobre o consumo de notícias, a distribuição de informação e as receitas de anúncios de veículos de mídia têm impulsionado debates sobre o modelo de jornalismo na internet, as possíveis formas de financiamento e a existência de responsabilidade de plataformas digitais pela desordem informacional e pelo desequilíbrio no mercado digital de notícias. Em resposta a esse cenário, propostas regulatórias ao redor do mundo vêm sendo apresentadas e implementadas para endereçar essas questões, e o Brasil segue essa tendência.
Com o propósito de informar o debate nacional, identificando os melhores caminhos para a sustentabilidade do jornalismo brasileiro, a ISOC Brasil produziu uma análise comparativa das propostas legislativas que tiveram maior tração nos último meses no Brasil à luz da legislação australiana em vigor, o News Media Bargaining Code, que foi pioneira na regulação do tema e segue inspirando outras legislações no mundo.
O relatório, sob o título “Documento Comparativo: Proposta de substitutivo do PL 1354/2021 e PL 2370/2019, no Brasil, e News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code (NMBC), na Austrália”, é resultado do projeto “Remuneração de Conteúdos Jornalísticos por Plataformas Digitais” conduzido pela ISOC Brasil e financiado pelo Google Brasil. O documento foi tornado público no Encontro Anual da ISOC Brasil de 2024, durante a 14ª edição do Fórum da Internet no Brasil, em Curitiba.
O comparativo busca apresentar os pontos de aproximação do modelo australiano com o modelo que vem sendo discutido no Congresso Nacional, evidenciando os pontos nos quais não há previsões correspondentes nas propostas domésticas. Além da análise, o relatório conta com o esforço de sistematizar no formato de tabela as correspondências dos dispositivos dos projetos nacionais e da regulação australiana. O relatório ainda traça um panorama geral de outras propostas regulatórias ao redor do mundo.
A publicação do documento comparativo é resultado de uma das fases do projeto, que contará ainda com uma nova publicação na forma de um relatório fundamentado em revisão de literatura sistemática e entrevistas. O objetivo desse do relatório final é, por um lado, mapear de forma mais evidente diferentes interesses, atores, objetivos regulatórios e efeitos das propostas, e, por outro, indicar qual modelo parece ter a melhor probabilidade de atingir consensos mínimos ao mesmo tempo em que não afete negativamente o funcionamento técnico da Internet.
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