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29 Dezembro 2025

Retrospectiva da ISOC Brasil | 2025

2025 reafirmou nosso papel como capítulo estratégico da Internet Society no cenário nacional e internacional. Como organização que reúne uma comunidade plural e multissetorial de mais de 1.200 membros distribuídos por todo o país, continuamos nossa missão de promover uma Internet aberta, resiliente e orientada a direitos, atuando como ponte fundamental entre os princípios globais defendidos pela ISOC e os desafios concretos do ecossistema digital brasileiro.

O ano foi marcado pela diversidade e amplitude de nossas iniciativas, que se desdobraram em múltiplas frentes de atuação. Nossa estratégia integrou ações formativas e educativas, incidência em políticas públicas, produção de conhecimento técnico, articulação comunitária e cooperação internacional, demonstrando a maturidade organizacional alcançada pelo capítulo e sua capacidade de responder simultaneamente a demandas locais e globais.

O espectro temático de nossas atividades refletiu as prioridades estratégicas estabelecidas em nosso planejamento anual, abrangendo três eixos centrais de trabalho: (i) a defesa da criptografia como pilar fundamental da segurança digital; (ii) a promoção da conectividade significativa no Brasil; e (iii) a discussão sobre a responsabilidade de intermediários no ambiente digital. Estes temas se entrelaçaram em uma agenda coesa que posicionou a ISOC Brasil como voz relevante nos debates nacionais sobre regulação da Internet, proteção de direitos fundamentais no ambiente digital e desenvolvimento de infraestrutura de comunicações.

Da mesma forma, o conjunto de ações desenvolvidas ao longo do ano cobriu um amplo espectro de temas centrais para a governança e o futuro da Internet. Entre eles destacam-se questões relacionadas à criptografia e à proteção de direitos fundamentais, à responsabilidade de intermediários e ao equilíbrio entre regulação e liberdade de expressão, à conectividade significativa e à inclusão digital, à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como a temas emergentes que impactam diretamente a arquitetura e os valores da rede. A abordagem adotada buscou sempre articular fundamentos técnicos, implicações jurídicas e efeitos sociais, contribuindo para um debate público mais qualificado e informado.

Outro aspecto central da atuação em 2025 foi o fortalecimento da articulação multissetorial e das parcerias, tanto no âmbito nacional quanto internacional. A ISOC Brasil intensificou sua colaboração com organizações da sociedade civil, instituições técnicas, entidades do setor produtivo e instâncias governamentais, além de ampliar sua inserção nos espaços da ISOC global e em fóruns regionais e internacionais. Essa atuação reforça o papel do capítulo como ponte entre o debate global e as realidades brasileiras, contribuindo para levar perspectivas locais a arenas internacionais e, ao mesmo tempo, internalizar discussões globais no contexto nacional.

Dentre as diversas ações destacam-se às seguintes:

Destaques institucionais

  • Os três Grupos de Trabalho da ISOC Brasil - Responsabilidade de Intermediários, Criptografia e Conectividade Significativa -mantiveram intensa atividade ao longo do ano, com reuniões periódicas, notas técnicas, webinars e ampla participação de membros do capítulo;
  • Desenvolvimento de atividades em parceria com diferentes organizações e empresas, incluindo IRIS, IP.rec, NIC.br, ABRINT e Meta;
  • Participação contínua e ativa como membro da Global Encryption Coalition;
  • Crescimento do quadro social para 1.203 membros individuais, frente a 1.155 no final do ano anterior, mantendo-se os 11 membros organizacionais;
  • Concessão do prêmio de membros de destaque a Lucas Lago, pelos esforços na área de criptografia, e a Gabriela Paz, pela atuação no GT de Responsabilidade de Intermediários;
  • Recebimento e continuidade de cinco diferentes aportes financeiros da ISOC Foundation, destinados ao apoio de projetos e eventos;
  • Condução do processo eleitoral anual, com eleição de Pedro Lana (Vice-Presidente), Laura Pereira (Diretora de Projetos) e Flavio K. Yanai, Paulo Rená Santarém e Nathalia Sautchuk Patricio (Conselho Fiscal);
  • Realização da Assembleia Geral Ordinária em 21 de março.

Eventos e Webinars

  • Janeiro a agosto: realização de ciclo de discussões no âmbito do GT de Criptografia, abordando temas como hacking governamental, constitucionalismo digital, backdoors, bloqueio de aplicativos e uso de VPNs no Brasil;
  • Março: participação no HackaSertão de Redes Comunitárias, no IFSertão-PE (Campus Salgueiro), com foco no fortalecimento de iniciativas locais de conectividade significativa;
  • Maio: realização do Encontro Anual da ISOC Brasil no Dia Zero do 15º Fórum da Internet no Brasil, em Salvador, com atividades dos três Grupos de Trabalho;
  • Julho a novembro: ciclo de webinars sobre Conectividade, em parceria com a ABRINT;
  • Agosto: apoio ao 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo CGI.br e NIC.br, com atividade específica sobre criptografia e privacidade;
  • Setembro: apoio ao 5º Seminário de Governança das Redes, organizado pelo IRIS, com condução de atividade sobre criptografia;
  • Novembro: atuação como parceiro fundamental na organização do Youth LACIGF, realizado em Córdoba, Argentina, com realização de side event sobre criptografia. 

Projetos

  • Janeiro a abril: execução de projeto de ensino de fundamentos de criptografia para crianças e adolescentes, em parceria com o Instituto Aaron Swartz;
  • Janeiro a dezembro: continuidade do projeto sobre criptografia em parceria com o IP.rec, com publicação de notas técnicas;
  • Novembro e dezembro: início de projeto em defesa da criptografia, em parceria com a empresa Meta.

Incidência em Políticas Públicas

  • Participação como debatedores em múltiplos painéis nacionais e internacionais;
  • Abril: publicação, pelo GT de Responsabilidade de Intermediários, de Policy Brief sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet;
  • Abril: publicação de artigo conjunto com Sally Wentworth, Presidente e CEO da ISOC global, sobre a importância do artigo 19 para a Internet brasileira;
  • Junho: divulgação de Nota Técnica sobre o pedido de tutela de urgência apresentado pela AGU no RE nº 1.037.396 (Tema 987), relativo à constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet;
  • Junho: submissão de contribuição à consulta pública do CGI.br sobre princípios para a regulação de redes sociais;
  • Junho: publicação, em parceria com o IP.rec, do Policy Brief “Criptografia em Juízo: Considerações sobre o julgamento da ADI 5527 e da ADPF 403 pelo STF”;
  • Agosto: divulgação de Nota Pública de apoio ao PL 2628/2022 (ECA Digital), com pedido de veto a dispositivos considerados prejudiciais à Internet brasileira;
  • Setembro: publicação, em parceria com o IP.rec, do relatório “Hacking Governamental e Criptografia no Brasil”;
  • Setembro a dezembro: participação na Câmara Temática de Oferta do Plano Nacional de Inclusão Digital, conduzida pelo Ministério das Comunicações;
  • Outubro: publicação de Nota Técnica do GT de Criptografia sobre o PL 4939/2020, relativo à obtenção de provas em matéria penal;
  • Novembro: submissão de contribuições às consultas públicas do MJSP (aferição de idade) e da ANPD (agenda regulatória 2026);
  • Assinatura de diversas manifestações da Global Encryption Coalition em defesa da criptografia frente a iniciativas legislativas e regulatórias em diferentes países.

Materiais Educativos

  • Desenvolvimento e publicação de dois materiais educativos institucionais voltados à difusão de conhecimento básico e estratégico sobre a Internet e a atuação da ISOC Brasil;
  • Publicação do material “Venha fazer parte da ISOC Brasil”, de caráter introdutório e institucional;
  • Publicação do material “Conhecendo como a Internet funciona”, voltado à educação de públicos não especializados sobre arquitetura e funcionamento da Internet.

Cooperação com a ISOC Global

  • Participação regular nos encontros mensais dos capítulos da América Latina e Caribe;
  • Representação nas reuniões trimestrais do Chapters Advisory Council;
  • Coordenação, pelo Presidente da ISOC Brasil, do Steering Committee do Chapters Advisory Council ao longo de todo o ano;
  • Janeiro a dezembro: participação ativa no Community Group sobre o processo WSIS+20;
  • Setembro: submissão de contribuição ao Processo de Desenvolvimento de Políticas da ISOC, resultando em Policy Brief sobre Verificação de Idade e Segurança Online;
  • Dezembro: destaque especial durante o Community Day da região da América Latina e Caribe / participação em evento de advocacy promovido pela ISOC em Brasília, com assessores parlamentares.

À luz dos objetivos definidos para 2025, o conjunto de ações desenvolvidas ao longo do ano indica um alto grau de aderência às metas estabelecidas! Observa-se um maior avanço no engajamento da comunidade, na consolidação dos Grupos de Trabalho, no reconhecimento institucional da ISOC Brasil como ator relevante nos debates sobre Internet no país e no fortalecimento de sua presença junto à ISOC global.

Esses resultados são fruto do trabalho coletivo de seus membros, da dedicação da diretoria e da colaboração contínua com parceiros e apoiadores! Muito obrigado :)