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21 Maio 2026

Uso de VPN vira novo foco de disputa no combate a crimes digitais

Internet Society critica agravante por uso de VPN no PL 3066/2025 e diz que medida não melhora investigação de crimes digitais.

A Internet Society (ISOC) avalia que o agravante de pena por uso de VPN, incluído no PL 3066/2025 e aprovado pela Câmara dos Deputados ontem, 19, desloca o foco do combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet. Para a entidade, a medida não resolve a dificuldade de identificação de suspeitos em investigações online e ainda cria precedente contra uma ferramenta de segurança digital usada por empresas, governos e usuários comuns.

Em conversa com o Tele.Síntese, Paula Bernardi, diretora de Políticas Públicas da Internet Society, afirmou que a entidade reconhece a gravidade dos crimes tratados no projeto, mas discorda da associação entre ocultação de IP e agravamento penal. Segundo ela, a VPN é uma ferramenta neutra, adotada para criar um túnel criptografado de comunicação e proteger dados em conexões digitais.

O principal ponto levantado pela ISOC é a eficácia prática da medida. Na visão da entidade, se a justificativa do agravante é a dificuldade de investigação causada pela ocultação de IP, a resposta penal chega tarde: o aumento da pena só será aplicado depois que a investigação tiver identificado autor e crime. “Se é um agravante, então a investigação já foi feita, o crime já foi encontrado, você já passou por esse processo de identificar o crime e o criminoso”, afirmou Paula.

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