Em 2024, a ISOC Brasil, em parceria com o IP.Rec, iniciou o projeto Criptografia e Direitos Digitais no Brasil: Capacitação, Diálogo e Incidência Política, com apoio do programa Beyond the Net, da ISOC Foundation. Trata-se de uma iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da criptografia como pilar essencial para a proteção da privacidade, da segurança da informação e dos direitos fundamentais no ambiente digital.
A criptografia desempenha papel central na garantia da confidencialidade das comunicações, na proteção de dados pessoais e na segurança de transações digitais. Apesar disso, o tema tem sido crescentemente tensionado por propostas regulatórias e narrativas que buscam enfraquecer seus mecanismos, muitas vezes sob o argumento do combate a ilícitos, colocando em risco direitos como a privacidade, a liberdade de expressão e a segurança das comunicações. Nesse contexto, o projeto surge como resposta à necessidade de qualificar o debate público, jurídico e político sobre criptografia no Brasil.
Objetivos e abordagem
O projeto tem como objetivo ampliar a compreensão sobre criptografia no país e fortalecer sua defesa no âmbito das políticas públicas, por meio de uma atuação integrada que combina produção de conhecimento, capacitação e incidência política. Entre seus objetivos centrais estão:
– a geração e disseminação de conhecimento qualificado sobre criptografia, a partir da análise de leis, decisões judiciais e políticas públicas;
– a capacitação de jornalistas, profissionais do Direito, formuladores de políticas públicas e atores da sociedade civil, promovendo um debate informado e tecnicamente consistente; e
– o engajamento estratégico de atores-chave para a promoção de políticas públicas alinhadas aos direitos humanos e à segurança digital.
Atividades e resultados
Desde o seu início, o projeto adota uma abordagem multifacetada, que inclui entrevistas com especialistas, organização de eventos e a produção de conteúdos informativos, como artigos, estudos, relatórios e policy briefs.
No âmbito do projeto, já foram realizados, em parceria entre ISOC Brasil e IP.Rec, eventos como o 5º Seminário sobre Criptografia, Política e Direitos Fundamentais e o 2º CriptoFrevo, que reuniram pesquisadores, ativistas, profissionais do Direito e outros stakeholders relevantes para o debate sobre criptografia no Brasil.
Em 2025, o projeto segue em andamento, com a implementação de um conjunto ampliado de ações estratégicas, entre as quais se destacam:
- pesquisa e análise jurídica aprofundada sobre o tratamento da criptografia no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo legislação, jurisprudência e políticas públicas;
- entrevistas com stakeholders, como especialistas, legisladores, acadêmicos e representantes da sociedade civil;
- realização de workshops e treinamentos voltados à capacitação de públicos estratégicos;
- produção de publicações e materiais informativos, incluindo policy briefs, artigos acadêmicos, relatórios técnicos e conteúdos de divulgação;
- desenvolvimento de campanhas de conscientização pública, com ações em redes sociais e produção de materiais educativos; e
- elaboração de um livro que reunirá análises e reflexões sobre criptografia e direitos digitais no Brasil, com contribuições de especialistas da área.
As atividades, eventos e publicações mais recentes relacionadas ao projeto podem ser acompanhadas na aba Projetos.
Impacto e legado em construção
Por meio deste projeto, a ISOC Brasil e seus parceiros reforçam seu compromisso com a construção de um ambiente digital seguro, confiável e alinhado aos princípios da privacidade, da liberdade de expressão e da proteção dos direitos digitais. Os resultados e aprendizados acumulados ao longo do projeto buscam não apenas qualificar o debate atual, mas também servir de base para iniciativas futuras no campo da criptografia, da governança da Internet e da defesa de direitos no ambiente digital.