A ISOC Brasil, em parceria com o IBEBrasil, desenvolveu o projeto Inclusão Digital nos Municípios Brasileiros: Incidência Política sobre o Projeto de Lei nº 1938/22, com financiamento do programa Beyond the Net – Small Grants, da ISOC Foundation.
A iniciativa teve como objetivo central fortalecer a inclusão digital no Brasil por meio da incidência política, da mobilização social e do apoio ao desenvolvimento de redes comunitárias de acesso à Internet.
O projeto foi estruturado a partir do reconhecimento de que a inclusão digital depende não apenas de infraestrutura, mas também de marcos legais, políticas públicas adequadas e articulação entre diferentes atores locais. Nesse contexto, o PL nº 1938/22 constituiu o eixo estratégico das ações desenvolvidas.
Objetivos e estratégia de atuação
O projeto teve como objetivo se inserir no debate nacional e local sobre inclusão digital, promovendo o aprimoramento do PL nº 1938/22 e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas ao acesso significativo à Internet. Para isso, adotou uma estratégia baseada em quatro eixos principais:
– diálogo contínuo com formuladores de políticas públicas e órgãos reguladores;
– mobilização da sociedade civil e de atores locais;
– fortalecimento de redes comunitárias e de provedores de pequeno porte (PPPs); e
– desenvolvimento de diretrizes e instrumentos para políticas municipais de inclusão digital.
Atividades desenvolvidas
Ao longo do projeto, foram realizadas mais de 15 reuniões estratégicas com atores institucionais relevantes, incluindo o Ministério das Comunicações, a Anatel, provedores de pequeno porte, parlamentares e representantes de prefeituras. As discussões abordaram temas como:
- mecanismos de financiamento para redes comunitárias por meio do FUST;
- regulamentação aplicável aos provedores de pequeno porte;
- modelos de colaboração entre PPPs e redes comunitárias; e
- propostas de aprimoramento do PL nº 1938/22.
Destaca-se, nesse contexto, a articulação desenvolvida no município de São João da Barra, que reuniu poder público, setor privado e organizações comunitárias em uma experiência concreta de cooperação voltada à inclusão digital.
Mobilização social e articulação institucional
A mobilização social foi conduzida por meio da realização de debates, encontros comunitários e da produção de conteúdo informativo. Foram realizadas mais de 20 publicações nas redes sociais do IBEBrasil e da ISOC Brasil, além de divulgações em canais especializados, ampliando o alcance do debate sobre inclusão digital e redes comunitárias.
O projeto também atuou no fortalecimento de parcerias com organizações da sociedade civil e participou ativamente das discussões no âmbito do Conselho Gestor do FUST, defendendo a inclusão explícita das redes comunitárias nas políticas de financiamento público.
Resultados e entregáveis
Como resultados concretos, o projeto entregou:
- um anteprojeto de lei municipal voltado à promoção da inclusão digital;
- um modelo de parceria público-privada para a implementação de redes comunitárias; e
- uma estratégia de captação de recursos para iniciativas municipais de inclusão digital.
Esses entregáveis fornecem instrumentos práticos para a atuação de municípios interessados em estruturar políticas locais de acesso à Internet.
Desafios e aprendizados
Apesar dos avanços alcançados, o projeto enfrentou desafios relevantes, como a ausência de regulamentação específica para redes comunitárias, a dificuldade de acesso a recursos financeiros e o engajamento político ainda limitado em alguns contextos locais. A necessidade de aprimoramento dos marcos regulatórios e de adequação das regras do FUST emergiu como ponto central ao longo da iniciativa.
Impactos e perspectivas
Entre os impactos positivos do projeto destacam-se a ampliação do debate público sobre inclusão digital e o fortalecimento do papel das redes comunitárias como instrumentos legítimos de política pública. Como perspectiva futura, o projeto aponta para a continuidade da articulação em nível municipal, o incentivo à adoção de políticas locais de inclusão digital e a ampliação de parcerias para o financiamento e a sustentabilidade de redes comunitárias.
O Relatório Final do Projeto está disponível para acesso público e reúne as análises, resultados e recomendações produzidas ao longo da iniciativa.