A ISOC Brasil desenvolveu o Dossiê de Impacto sobre a Proposta de Modelo de Remuneração de Prestadores de Serviços de Telecomunicações de Grandes Usuários, apresentada pela Conexis Brasil Digital no âmbito da Tomada de Subsídios nº 26/2023 da ANATEL. A iniciativa teve como objetivo analisar, de forma técnica e sistemática, os potenciais impactos da proposta sobre a Internet e seu ecossistema no Brasil.
O dossiê foi elaborado a partir da metodologia de Avaliação de Impacto da Internet (Internet Impact Assessment), proposta pela Internet Society, que examina como políticas públicas e medidas regulatórias podem afetar as propriedades essenciais da Internet, incluindo sua abertura, interoperabilidade, segurança, resiliência e caráter globalmente conectado.
Objetivos e abordagem
O trabalho buscou avaliar de que maneira a proposta de remuneração, frequentemente associada ao debate sobre network fees, poderia influenciar o funcionamento da Internet, sua arquitetura técnica e os modelos de interconexão e troca de tráfego. A análise considera efeitos regulatórios, econômicos e técnicos, bem como possíveis impactos sobre princípios estruturantes da Internet, como a neutralidade de rede, a inovação e a diversidade de atores no ecossistema digital.
Ao adotar uma abordagem orientada por impacto, o dossiê contribui para a qualificação do debate regulatório, oferecendo subsídios técnicos e analíticos para formuladores de políticas públicas, autoridades reguladoras e demais partes interessadas.
Desenvolvimento e equipe
O projeto contou com apoio financeiro da iniciativa Pedágio na Internet, fruto de uma cooperação entre a ISOC Brasil e o ITS Rio, e foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores e pesquisadoras com experiência em governança da Internet, regulação e infraestrutura técnica:
Thobias Moura (Coordenação)
Laura Pereira
Camila Tsuzuki
Flávio Wagner
Paula Bernardi
Pedro Lana
Paula Côrte Real
Resultados e acesso
Como principal resultado, o projeto entregou um Dossiê de Impacto aprofundado que sistematiza os impactos potenciais da proposta sob a ótica da Avaliação de Impacto da Internet. O documento está disponível para acesso público, incluindo versões em português, inglês e espanhol.