A ISOC Brasil desenvolveu o projeto Remuneração de Conteúdos Jornalísticos por Plataformas Digitais com o objetivo de qualificar o debate público e regulatório no Brasil acerca das propostas de remuneração do jornalismo no ambiente digital, analisando seus potenciais impactos sobre a sustentabilidade do setor, a concorrência e o funcionamento da Internet.
O projeto parte do reconhecimento de que a remuneração de conteúdos jornalísticos por plataformas digitais tornou-se um dos eixos centrais da regulação de plataformas em nível global, tendo ganhado relevância no Brasil a partir das discussões em torno do PL nº 2.630/2020 e, posteriormente, dos Projetos de Lei nº 2.370/2019 e nº 1.354/2021. Nesse contexto, a iniciativa buscou oferecer subsídios técnicos e comparativos para a formulação de políticas públicas informadas, proporcionais e compatíveis com os princípios da Internet aberta.
Objetivos e abordagem
O projeto teve como propósito informar e qualificar o debate nacional, identificando caminhos possíveis para a sustentabilidade do jornalismo brasileiro sem comprometer princípios estruturantes da Internet. Para isso, adotou uma abordagem comparativa, voltada a:
- examinar os pontos de convergência e divergência entre as propostas brasileiras e o modelo australiano;
- identificar lacunas e assimetrias regulatórias nas iniciativas em discussão no Congresso Nacional; e
- analisar potenciais impactos regulatórios, econômicos e técnicos decorrentes da adoção desses modelos.
Principais resultados
Como resultado dessa etapa do projeto, a ISOC Brasil produziu o relatório “Documento Comparativo: Proposta de substitutivo do PL nº 1.354/2021 e do PL nº 2.370/2019, no Brasil, e o News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code (NMBC), na Austrália”.
O documento apresenta uma análise detalhada dos dispositivos das propostas brasileiras em comparação com a legislação australiana, incluindo a sistematização, em formato de tabela, das correspondências e ausências normativas entre os diferentes modelos. Além disso, o relatório oferece um panorama geral de outras iniciativas regulatórias sobre remuneração de conteúdos jornalísticos em diferentes países.
Autoria e coordenação
O documento foi desenvolvido pelo Capítulo Brasileiro da Internet Society (ISOC Brasil), sob coordenação de Pedro de Perdigão Lana, com pesquisa e redação de:
– Juliana Fonteles da Silveira
– Maria Eduarda Fonseca de Oliveira
Continuidade do projeto
A publicação do documento comparativo corresponde a uma das fases do projeto. As próximas etapas incluem a elaboração de um relatório analítico adicional, fundamentado em revisão sistemática da literatura e em entrevistas com atores relevantes, com o objetivo de:
- mapear de forma mais clara os interesses, atores envolvidos e objetivos regulatórios das diferentes propostas;
- avaliar os efeitos potenciais dessas iniciativas sobre o ecossistema informacional e o funcionamento técnico da Internet; e
- indicar quais modelos apresentam maior potencial de alcançar consensos mínimos sem gerar impactos negativos sobre a arquitetura e os valores da Internet.
Acesso ao documento
O relatório comparativo está disponível para visualização e download público, contribuindo como subsídio técnico e analítico para formuladores de políticas públicas, pesquisadores, profissionais do jornalismo e demais interessados no tema.