A ISOC Brasil desenvolveu o projeto Capacity Building on Community Networks - Telecommunication Regulatory Processes and ICT Public Policies in Brazil com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade e a regularização de redes comunitárias no país, por meio da capacitação técnica e jurídica de comunidades, coletivos e organizações que atuam na expansão do acesso à Internet em territórios marginalizados.
O projeto partiu da premissa de que, mais do que a criação de redes comunitárias, é fundamental que essas iniciativas sejam juridicamente regulares, sustentáveis e alinhadas aos processos regulatórios e às políticas públicas de telecomunicações vigentes no Brasil.
Objetivos e abordagem
O projeto teve como objetivos centrais:
- capacitar comunidades e coletivos sobre os processos regulatórios de telecomunicações, especialmente junto à Anatel;
- disseminar boas práticas para a regularização e sustentabilidade de redes comunitárias;
- qualificar o debate sobre modelos econômicos e associativos para redes comunitárias no contexto fiscal e tributário brasileiro; e
- fortalecer o papel da ISOC Brasil como referência nacional em apoio técnico e regulatório a redes comunitárias.
A principal ação do projeto foi a realização de um curso de capacitação, desenvolvido com abordagem inédita no Brasil, voltada especificamente à regulação de redes comunitárias, combinando conteúdos jurídicos, técnicos e práticos, adaptáveis a diferentes realidades locais.
Principais resultados
Entre os principais resultados alcançados pelo projeto, destacam-se:
- capacitação direta de 30 participantes, representantes de redes comunitárias e coletivos de apoio;
- ampliação da conscientização sobre redes comunitárias e seus desafios regulatórios, alcançando 100 pessoas;
- regularização de 5 redes comunitárias e 2 coletivos junto à Anatel;
- produção de conteúdos formativos e materiais didáticos reutilizáveis;
- estímulo à troca de experiências entre diferentes iniciativas de redes comunitárias; e
- fortalecimento do debate sobre modelos de sustentabilidade econômica para redes comunitárias no Brasil.
O curso contribuiu para consolidar a ISOC Brasil como um ponto de apoio técnico e institucional relevante para comunidades interessadas em desenvolver e regularizar suas próprias redes.
Parcerias e articulação institucional
O projeto reforçou relações da ISOC Brasil com comunidades, coletivos e organizações que atuam na criação de redes comunitárias, bem como com atores institucionais envolvidos na regulação das telecomunicações. Destaca-se o diálogo contínuo com a Anatel, especialmente em relação à aplicação das normas e aos desafios operacionais decorrentes da Resolução nº 720/2020.
Desafios e aprendizados
Entre os principais desafios enfrentados estiveram:
- limitações operacionais dos sistemas regulatórios da Anatel no período inicial de implementação das novas regras; e
- dificuldades de conectividade enfrentadas por parte dos participantes, mitigadas pela gravação e disponibilização assíncrona das aulas.
Como principal aprendizado, o projeto evidenciou a importância de manter iniciativas formativas contínuas em um contexto regulatório dinâmico, bem como o valor de redes comunitárias como espaços de aprendizado coletivo, troca de experiências e experimentação de modelos sustentáveis.
Continuidade
A partir dos resultados do projeto, a ISOC Brasil e seus parceiros passaram a estruturar ações permanentes de acompanhamento e apoio às redes comunitárias capacitadas, incluindo a criação de espaços digitais de troca e articulação temática e a manutenção do diálogo com órgãos reguladores.
O projeto integra um esforço mais amplo de longo prazo de fortalecimento das redes comunitárias no Brasil, contribuindo para a expansão do acesso à Internet de forma democrática, sustentável e alinhada aos princípios da Internet aberta.