Contribuição do Capítulo Brasileiro da Internet Society ao Processo de Desenvolvimento de Políticas “Habilitadores de uma Internet aberta, globalmente conectada, segura e confiável”
No dia 20/09/2021, a ISOC Brasil, capítulo brasileiro da Internet Society, enviou sua contribuição ao Processo de Desenvolvimento de Políticas (PDP) sobre os “Habilitadores de uma Internet aberta, globalmente conectada, segura e confiável”. O PDP é um mecanismo interno da Internet Society pelo qual ela constrói um direcionamento para guiar as ações da organização em um determinado tema de grande interesse. Trata-se de uma via democrática e participativa para que todos os integrantes da Internet Society, e de cada um dos capítulos, possam contribuir para a construção, de forma coletiva, de uma política de orientação para a própria ISOC. Nesse caso concreto, o PDP versa sobre um mecanismo por meio do qual a ISOC irá oferecer uma ferramenta de avaliação de tecnologias, projetos de lei, termos de uso, decisões judiciais e normas em geral, para avaliar se essas tecnologias e normas ajudam ou atrapalham na construção de uma Internet aberta, globalmente conectada, segura e confiável - refletindo os objetivos aspiracionais da Internet Society.
Para promover um melhor cenário para a Internet, a Internet Society acredita que deva ser feita uma avaliação do que ameaça a viabilização desse melhor cenário. Nesse sentido, a Internet Society tem trabalhado no projeto “Internet Way of Networking” (IWN, na sigla em inglês), a fim de promover e ressaltar um conjunto de cinco propriedades críticas da rede:
- Uma infraestrutura acessível com um protocolo comum;
- Arquitetura aberta de blocos de construção interoperáveis e reutilizáveis;
- Gerenciamento descentralizado e sistema único de roteamento distribuído;
- Identificadores globais comuns;
- Uma rede de propósito geral e tecnologicamente neutra.
Nesse esforço, a ISOC lançou em 2020 o “Internet Impact Assessment Toolkit” (IIAT), um conjunto de recursos destinado à análise de políticas públicas, regulações e práticas privadas. Mas o conjunto das propriedades críticas na promoção e proteção do IWN como modelo preferido entre outros possíveis e indesejáveis não se mostra suficiente para uma avaliação de impacto de novas tecnologias e normas em relação ao alcance do máximo potencial da Internet.
O presente Processo de Desenvolvimento de Políticas inclui, portanto, a) uma Introdução atualizada ao Kit de Ferramentas e b) um “livro branco” sobre os habilitadores. Ambas as propostas receberam contribuições da comunidade até 20 de setembro.
A contribuição da ISOC Brasil considera os documentos do PDP na forma, conteúdo e narrativa. Em cada eixo, são apontadas vantagens e deficiências, pois as sugestões formais não resolverão as fragilidades de conteúdo ou narrativa e vice-versa. E uma visão global da ampliação do IIAT aponta sugestões específicas, melhorias abrangentes e reflexões gerais. A contribuição foi elaborada coletivamente por integrantes do Grupo de Trabalho sobre Responsabilidade de Intermediários (GTRI-ISOC Brasil) do Capítulo Brasil da Internet Society, que se dispuseram a integrar uma força-tarefa.
Para ler a versão completa da contribuição da ISOC Brasil e suas respostas às seis perguntas centrais do PDP, clique aqui. A versão original em inglês também está disponível aqui.