28 Julho 2021

GT Responsabilidade de Intermediários da ISOC Brasil

Apresentação – Missão e escopo

O Grupo de Trabalho visa dar continuidade ao trabalho desenvolvido no âmbito da ISOC Brasil sobre o tema da responsabilidade de intermediários. Este GT tem como base para suas atividades o Decálogo de Recomendações sobre o Modelo Brasileiro de Responsabilidade de Intermediários, aprovado pela Diretoria da ISOC Brasil em 31/05/2021.

O trabalho do GT está pautado por um Termo de Referência aprovado pela Diretoria da ISOC Brasil em 12/04/2021.

Conforme aprovado pela Diretoria, o Grupo de Trabalho irá cobrir inicialmente os seguintes temas:

  • Modelo de responsabilidade de intermediários do Marco Civil da Internet e constitucionalidade do seu Artigo 19; 
  • Regulação de plataformas; e
  • Liberdade de expressão online.

Atividades

São metas concretas e permanentes para o GT:

  • Proposição de posicionamentos de natureza política (a serem aprovados posteriormente pela Diretoria do capítulo);
  • Proposição de atividades técnicas (webinars, lives, debates, etc.); e
  • Cooperação com o time de Policy para a região LAC da Internet Society, bem como com outros capítulos.


Decálogo de Recomendações sobre o Modelo Brasileiro de Responsabilidade de Intermediários

O Decálogo de Recomendações sobre o Modelo Brasileiro de Responsabilidade de Intermediários tem como eixo a temática da Responsabilidade de Intermediários, bem como a defesa do regime previsto pelo Marco Civil da Internet. Em função disso, são apresentadas dez recomendações que versam sobre o modelo de responsabilidade de intermediários instituído pelo MCI, bem como a necessidade de se resguardar a garantia da liberdade de expressão dos usuários da Internet em futuros processos regulatórios.

As recomendações foram discutidas e produzidas a partir de conversas com membros da ISOC Brasil e representantes de organizações da sociedade civil, do setor privado e da academia, cujo objetivo foi debater a aplicação do Marco Civil da Internet e de regras sobre responsabilidade civil de provedores de aplicações de Internet, partindo de documentos como o relatório "Uma avaliação do Modelo de Responsabilidade de Intermediários do Marco Civil para o desenvolvimento da Internet no Brasil", bem como o frameworkInternet Way of Networking” proposto pela Internet Society como fundamento essencial para nortear avaliações de impacto que políticas - públicas ou privadas - e medidas regulatórias podem ter para a Internet em todas as partes.


Manifestações, documentos e notícias da ISOC Brasil relacionados ao tema da responsabilidade de intermediários

02/06/2021 - Manifestação sobre a proposta de decreto que visa regulamentar o Marco Civil da Internet

19/05/2021 - Study - An assessment of Marco Civil's intermediary liability framework

24/11/2020 - ISOC Brasil e FGV-CEPI promovem webinar sobre responsabilidade de intermediários

01/10/2020 - Estudo sobre avaliação do modelo de responsabilidade de intermediários do Marco Civil da Internet

30/06/2020 - Nota do Capítulo Brasileiro da Internet Society sobre o relatório ao PL 2630/2020, de autoria do Senador Angelo Coronel

30/06/2020 - Statement of the Brazilian Chapter of the Internet Society on the report produced by Senator Angelo Coronel to the Draft Bill of Law 2630/2020 (PL 2630/2020)

09/06/2020 - Declaração sobre riscos das propostas para conter a desinformação em discussão no congresso nacional

Governança 

O GT deve fomentar a transparência e a oportunidade de participação para todos os interessados, especialmente membros da ISOC Brasil, estabelecendo canais de divulgação e participação apropriados.

Seus trabalhos são exercidos de forma voluntária pelos líderes do GT e pelos demais participantes.

Embora o GT e seus líderes possam se manifestar em nome do capítulo em assuntos dentro do escopo do GT, sempre em sintonia com os posicionamentos da Diretoria da ISOC Brasil, posicionamentos formais do exigem sempre validação por parte da Diretoria.

Composição atual do GT

Líderes – Consultores sêniores da ISOC Brasil para o tema da responsabilidade de intermediários

  • Bruna Martins dos Santos
  • Paulo Rená da Silva Santarém

Integrantes

  • André Lucas Fernandes
  • André Ramiro 
  • Bruna Martins dos Santos
  • Diego Canabarro
  • Carlos Afonso 
  • Davi Teófilo
  • Demi Getschko
  • Flávio Rech Wagner
  • Giovanna Michelato
  • Gustavo Paiva 
  • Juliana Nolasco 
  • Juliana Novaes 
  • Luã Fergus Oliveira da Cruz 
  • Luiza Brandão 
  • Paula Côrte Real
  • Paulo Rená da Silva Santarém
  • Raquel Gatto 
  • Roberta Battisti Pereira
  • Rodrigo Duarte Guedes
  • Angely Gabrielle dos Santos Bernardo
  • Izabella Alves Jorge Bittencourt
  • Yasmin Curzi
  • Nathalia Sautchuk Patrício
  • Danielle Novaes de Siqueira Valverde
  • Marcos Francisco Urupá Moraes de Lima
  • Alexandre Arns Gonzales
  • Thaís Aguiar
  • Camila Akemi Tsuzuki
  • Amanda Cristina Alves Silva
  • Jéssica Guedes Santos
  • Luíza Fernandes Malheiro

 Participação

O GT se reúne periodicamente, pelo menos uma vez ao mês, por meio de uma plataforma virtual de videoconferência, e mantém comunicações por uma lista de emails e por um grupo de mensagens instantâneas.

Membros da ISOC Brasil interessados em participar do GT devem se inscrever através do formulário próprio para inscrição.

 

Mais atividades

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