Impact Brief: Regulation of Platforms in Brazil: The Case of Bill 2.630/2020
Regulation of Platforms in Brazil: English and Spanish Versions Now Available!
Acompanhe as atualizações da ISOC Brasil.
Regulation of Platforms in Brazil: English and Spanish Versions Now Available!
O Grupo de Trabalho de Criptografia (GT - Criptografia) publicou uma Nota Técnica manifestando preocupação com a decisão judicial que pune usuários que utilizam redes privadas virtuais
ISOC Brazil emphasizes the importance of enforcing Brazilian law, but expresses concern regarding the implementation of extraordinary legal safeguards.
A ISOC Brasil reforça a necessidade da defesa da aplicabilidade da lei brasileira, porém, expressa preocupação na adoção de modalidades de tutela jurídica excepcionais.
A ISOC Brasil manifesta repúdio e profunda preocupação com os bloqueios de Internet na Venezuela, reiterando que o acesso à Internet é um direito humano fundamental.
GT sobre Responsabilidade dos intermediários organiza debate sobre propostas e motivações para regulação de plataformas digitais
Deliverables of the Project built in partnership with CEPI - FGV
Webinar organizado pela Rede brasileira de Cibersegurança acontece no dia 14/06 com transmissão via Zoom
Entregáveis do Projeto construído em parceria com o CEPI - FGV