Catorze anos de debates: como a pauta de inclusão digital caminhou durante o FIB entre 2013 e 2026
O ensaio abaixo surge como uma fagulha para uma discussão mais ampla e profunda sobre os caminhos percorridos pelo debate sobre inclusão digital no Fórum da Internet no Brasil. O intuito deste texto não é realizar uma análise exaustiva, até por uma questão de formato, mas fomentar um olhar crítico sobre como o FIB opera como um catalisador para demandas da comunidade brasileira de governança da Internet, ao mesmo tempo em que reage às conjunturas do momento, buscando exercer o seu papel de construtor de consensos multissetoriais entre os atores interessados na governança da Internet tanto enquanto um campo quanto como um processo.
Para isso, este texto será dividido em duas partes, sendo a primeira um pouco mais conceitual, buscando localizar o debate sobre inclusão digital no espaço e no tempo, relacionando com as dinâmicas nacionais e internacionais. A segunda, por sua vez, trata de uma breve descrição sobre a abordagem de inclusão digital presente nos Fóruns desde a edição de 2013 até a de 2026. Aqui, a principal fonte utilizada foram as próprias páginas web disponibilizadas no Portal FIB[1] e as análises não tinham o propósito de esgotar a discussão ou fazer uma análise muito aprofundada sobre o teor das discussões. Como mencionado anteriormente, o intuito é propor o início de um olhar aprofundado sobre estes caminhos. Por último, é apresentada uma breve conclusão.
SOBRE A INCLUSÃO DIGITAL
A noção de inclusão digital existe a partir da factualidade de seu antônimo, qual seja, a exclusão digital. Isso quer dizer que a necessidade de políticas para inclusão digital está necessariamente relacionada à existência de uma parcela significativa da população que se encontra excluída digitalmente, sendo este um fenômeno social que deriva e possui lastro nas diversas desigualdades sociais verificadas não só no Brasil, mas também no mundo.
Com o avanço e popularização da computação, na figura dos computadores pessoais, e da Internet nas décadas de 1980 e 1990, uma preocupação que emergiu foi a capacidade das pessoas ao redor do mundo de se tornarem usuárias de Internet, uma vez que esta não era uma ferramenta acessível para todos. Ao longo dos anos, essa preocupação ocupou um lugar central nos debates daquilo que viria a ser chamado formalmente de Governança da Internet, a partir das duas primeiras fases da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI ou WSIS em sua sigla em inglês).
No início dos anos 2000, a questão da exclusão digital já ocupava uma posição de destaque. Tal posição é possível de ser verificada quando da publicação do livro Sociedade da Informação no Brasil: Livro Verde[2], publicado em setembro de 2000 e organizado por Tadao Takahashi, que, à época, ocupava o cargo de Coordenador Geral do Programa Sociedade da Informação[3], vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Este livro fez um diagnóstico da situação brasileira frente à chegada do que se denominava de Sociedade da Informação e propunha um roadmap, ou seja, um caminho para que o Brasil e os brasileiros se tornassem parte dessa nova forma de sociabilidade que estava sendo desenhada.
Um dos principais diagnósticos feitos pelo Grupo de Implantação do Programa Sociedade da Informação e por dezenas de outros contribuidores diz respeito à estimativa de usuários de Internet no Brasil. Apesar de diferenças percentuais, em razão das distintas metodologias utilizadas para este cálculo, a conclusão exposta no Livro Verde converge para o fato de que o número de usuários de Internet no Brasil, no ano 2000, variava entre 4 e 7 milhões de pessoas, para uma população de aproximadamente 170 milhões de pessoas.
O baixo índice de conectividade no Brasil nesta época estaria relacionado a diversos aspectos econômicos como a renda per capita da população, penetração de serviços de telefonia – é importante lembrar que, até aproximadamente o ano 2010, o acesso à Internet no país se dava por um modelo denominado de Internet discada[4], em que se utilizava uma linha de telefonia fixa para se conectar ao provedor de Internet –, a presença de computadores pessoais nas residências e demais localidades, além de aspectos socioculturais como o nível de escolaridade e a familiaridade com esse tipo de ferramenta.
Nesse contexto, a noção de universalização do acesso à Internet, como uma forma de inclusão digital, ganhou protagonismo. Contudo, no início dos anos 2000, já se apontava para a necessidade de que essa universalização fosse democrática, no sentido de não apenas possibilitar o acesso aos dispositivos conectados à Internet, mas também promover a alfabetização digital, visando desenvolver habilidades digitais na população, para que as pessoas se tornassem, de fato, usuárias de Internet.
Fazendo um deslocamento da discussão do nível nacional para o nível internacional, é possível identificar convergências entre as questões que estavam em debate no Brasil, relacionadas ao avanço da Internet, e aquelas que emergiram em espaços de alto nível para construção de políticas (high level policy space), como foi o caso da CMSI.
No plano de ação bem como nas linhas de ação[5], resultantes da primeira fase da CMSI em 2003, nota-se uma preocupação patente com a ampliação do acesso das pessoas às ferramentas necessárias, e com o desenvolvimento de habilidades digitais para o melhor proveito daquilo que se chamava de Sociedade da Informação.
Tal convergência revelava um zeitgeist da época – semelhante ao espírito do tempo de quando diversos países e indústrias estavam pensando no desenvolvimento de uma infraestrutura de comunicação entre máquinas, entre as décadas de 1950 e 1960, que resultou naquilo que se convencionou chamar de Internet. Havia uma preocupação compartilhada entre países sobre como lidar com o avanço da Sociedade da Informação, capitaneado pelo desenvolvimento e popularização da computação e da Internet, que trazia consigo muitas promessas de maior acesso à informação, transformações nos setores produtivos a um mundo sem barreiras, mas também trouxe o aprofundamento de desigualdades digitais.
Para lidar com o fenômeno das desigualdades digitais, o governo brasileiro investiu em uma série de políticas públicas, ao longo dos anos, para promover a inclusão digital, ainda que não possua, até os dias de hoje, um documento estratégico que olhe para essa questão com uma perspectiva holística, valendo-se de lentes de curto, médio e longo prazo, como um plano nacional. Este foi o caso, por exemplo, dos telecentros[6] que eram pontos de inclusão digital, públicos, sem fins lucrativos e abertos ao público em geral, com intuito de promover não só a inclusão digital como também de reduzir a exclusão social das comunidades atendidas.
Ao longo dos anos, o Brasil alcançou o patamar de 86% dos domicílios com acesso à Internet, sendo que, de acordo com os dados da pesquisa TIC Domicílios 2025, desenvolvida pelo CETIC.br, o aumento mais expressivo se deu entre as classes DE[7]. Globalmente, o desafio ainda permanece, tendo em vista que cerca de ¼ da população mundial ainda permanece sem acesso à Internet[8].
OS CAMINHOS DA INCLUSÃO DIGITAL NO PRÉ-IGF BRASILEIRO
O Fórum da Internet no Brasil (FIB) é uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em conjunto com seu braço executivo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que ocorre anualmente desde o ano de 2011, tendo duas edições inteiramente online nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia de COVID-19. Trata-se, o FIB, de uma atividade preparatória para o Internet Governance Forum (IGF), promovido pela Organização das Nações Unidas, desde 2006. Sendo o FIB, portanto, o Pré-IGF brasileiro.
Ser o Pré-IGF significa ser parte do que o ecossistema do IGF denomina de NRIs, isto é, National and Regional Initiatives (Iniciativas Nacionais e Regionais), que atuam de forma orgânica e independente visando a discussão e acúmulo sobre debates que dizem respeito ao campo de governança da Internet, a partir da perspectiva de suas próprias comunidades e em acordo com os princípios definidos para o IGF[9].
O papel das NRIs foi destacado na Declaração Multissetorial do NETMundial+10, como um elemento fundamental do ecossistema do IGF para aglutinar acúmulos e consensos que surgem localmente e transbordam para os níveis regional e global[10].
E é justamente esse o papel do FIB, servir como um espaço para (i) apontar as tendências dos temas mais relevantes para a comunidade brasileira de governança da Internet, tendo em vista que, ao longo dos anos, o FIB se estruturou a partir de contribuições da comunidade para os debates que aconteceriam durante o evento; e (ii) para formular consensos multissetoriais acerca destes temas considerados relevantes pela comunidade.
E é neste ponto em que o preâmbulo sobre inclusão digital e o Fórum da Internet no Brasil se encontram. Ao consultar os documentos públicos disponíveis no Portal FIB acerca das edições de 2013 a 2026, foi possível vislumbrar o caminho percorrido pela pauta de inclusão digital durante a existência do Fórum.
Nas edições dos anos de 2013, 2015 e 2016, realizadas respectivamente nas cidades de Belém, Salvador e Porto Alegre, o tema de inclusão digital apareceu como trilhas temáticas, em que foram debatidas questões como de infraestrutura e desigualdades regionais em termos de conectividade – sendo esta uma pauta central para a região norte do país.
A edição de 2014, por sua vez, não se debruçou especificamente sobre o tema de inclusão digital, ainda que tenha sido objeto de debate, uma vez que esta edição ocorreu após a primeira edição NetMundial, evento marcado por debates relacionados à vigilância, soberania nacional, e que foi convocado para discutir dois pontos fundamentais: (i) princípios para a Governança da Internet; e (ii) um roteiro para a evolução futura do Ecossistema de Governança da Internet. Deste evento, resultou a publicação da Declaração Multissetorial de São Paulo[11].
A partir da edição de 2017, o FIB adotou uma abordagem distinta dos últimos anos, em que a comunidade de governança da Internet poderia submeter workshops temáticos, a partir de uma chamada aberta, que seriam aprovados e comporiam a programação oficial do evento. Neste ano, houve o encontro da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, além de terem sido discutidos temas como o de franquia de dados para Internet fixa.
Assim como no ano anterior, a edição de 2018 também abrigou o encontro da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, oferecendo um caráter institucional e definitivo para a realização deste encontro durante o Fórum da Internet no Brasil. Ainda, nesta edição ocorreram debates relacionados a um panorama da relação entre políticas de inclusão digital e novas formas de exclusão digital no país, à alfabetização digital, com enfoque nas atividades de docência e em práticas educacionais, bem como discussões acerca da inclusão digital de Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
Ao contrário do que ocorreu nas edições de 2017 e 2018, a edição de 2019 do FIB, que ocorreu na cidade de Manaus, não abrigou o encontro da Câmara de Universalização e Inclusão Digital. Contudo, o tema de inclusão digital foi abordado em diferentes espaços durante o evento, como em um workshop sobre franquia de dados para conexão móvel e em uma sessão principal, que buscou abordar a relação entre inclusão digital e infraestrutura.
As edições de 2020 e 2021 foram aquelas que aconteceram inteiramente online, em razão da pandemia de COVID-19. Em 2020, durante a 10ª edição do FIB, o tema de inclusão digital teve como enfoque discussões relacionadas a, por exemplo, o papel do pequeno provedor na universalização do acesso à Internet, o papel da Internet em um contexto de pandemia, como o vivenciado à época, bem como os desafios de conectividade em comunidades vulnerabilizadas.
A 11ª edição do Fórum também tratou do tema de inclusão digital e desta vez com um acúmulo de experiência, desafios e aprendizados da comunidade de governança da Internet após o enfrentamento do primeiro ano de pandemia. Neste ano de 2021, foram discutidos temas como os impactos do 5G na inclusão digital, cujo primeiro leilão aconteceu em novembro de 2021, o papel de políticas de zero-rating em um contexto de pandemia, a relação entre a plataformização de políticas sociais – intensificada durante a pandemia – e o aprofundamento de desigualdades sociais, além de debates sobre inclusão digital a partir das lentes de comunidades indígenas.
Em seu retorno presencial, a 12ª edição do FIB também abordou o tema de inclusão digital, com enfoque nas lacunas de gênero e raça – que marcaram o lançamento da primeira edição da TIC, Governança da Internet, Gênero, Raça e Diversidade –, além de sediar um workshop cujo objetivo era o de pensar coletivamente sobre uma estratégia de inclusão digital para o Brasil. O ano de 2022 também foi um marco para o campo da inclusão digital no Brasil, em razão da publicação do estudo setorial conduzido pelo CGI.br sobre redes comunitárias no país[12].
No ano subsequente, em 2023, a inclusão digital também foi tema abordado durante o Fórum da Internet no Brasil, retomando uma perspectiva de conectividade comunitária e atualizando a linguagem para a noção de conectividade significativa, que funciona como um qualificador da noção de inclusão digital. Isto é, a noção de universalização do acesso, por si só, não é suficiente para compreender os níveis de conectividade de uma determinada população, sendo necessário que se compreenda a qualidade dessa conexão, em termos de dispositivos utilizados, custo de acesso, habilidades digitais e velocidade da conexão; retomando e atualizando, portanto, a noção de universalização democrática presente no Livro Verde, mencionado anteriormente.
Em 2024, o tema da inclusão digital apareceu a partir das lentes comunitárias e com enfoque no debate baseado na perspectiva dos territórios. Este ano teve como marco a publicação da pesquisa sobre conectividade significativa[13], desenvolvida pelo CETIC.br. O diagnóstico apresentado foi o de que, à época da análise, apenas 22% dos usuários de Internet tinham boas condições de conectividade. Este também foi o ano que marcou o lançamento do Grupo de Trabalho sobre Conectividade Significativa e Redes Comunitárias do Capítulo Brasileiro da Internet Society. Ainda em 2024 foi realizado o NETMundial+10, que debateu o aprimoramento da participação multissetorial no ecossistema de Governança da Internet, a partir das discussões e da Declaração produzida em sua primeira edição, em 2014.
O ano de 2025 apresentou uma mudança quantitativa no debate sobre inclusão digital durante o FIB, quando comparado aos últimos anos. Temas como o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), conectividade significativa, conectividade comunitária, desenvolvimento de habilidades digitais e conectividade rural e quilombola foram abordados nas diferentes sessões abrigadas pelo Fórum.
A última edição do FIB retornou à cidade de Belém no ano de 2026 e foi marcada por um intenso debate sobre inclusão digital, a partir de diferentes abordagens e lentes. Cerca de nove workshops trataram deste tema, desde uma perspectiva da construção de um plano nacional de inclusão digital – cujos trabalhos aconteceram entre os anos de 2025 e 2026, coordenados pelo Ministério da Comunicação –, até debates sobre infraestrutura e discussões sobre conectividade comunitária e na região amazônica.
CONCLUSÃO
Essa breve análise descritiva sobre o debate da inclusão digital no espaço do Fórum da Internet no Brasil revela que este foi um tema recorrente e, de certa forma, prioritário para a comunidade de Governança da Internet Brasileira na maioria das edições do Fórum; ainda que possa haver variações quantitativas no número de sessões, sejam principais ou workshops, o tema permaneceu presente em todas as edições desde 2013, de forma direta ou indireta. Além disso, é possível identificar uma convergência entre a eclosão de discussões sobre conectividade significativa e a mudança de linguagem da comunidade para abordar os temas de inclusão digital, de modo que, ao longo dos anos e especialmente a partir de 2024, a noção de conectividade significativa passou a ser mais presente nas discussões promovidas pelo FIB – uma hipótese a se investigar é a contribuição do estudo sobre conectividade significativa publicado pelo CETIC.br em 2024 para uma maior adoção dessa linguagem e do próprio conceito de conectividade significativa.
Fato é que a universalização do acesso à Internet permanece como uma pauta evidente e que tem assumido, novamente, um protagonismo no debate público, em conjunto com outros temas como inteligência artificial, proteção de dados pessoais, regulação de plataformas e mercados digitais. Esse protagonismo vem acompanhado de distintas abordagens que colocam no centro do debate as comunidades e os seus interesses, visando recentralizar o usuário na Internet, um dos componentes fundamentais para o funcionamento da rede das redes.
FONTES:
[1] https://fib.cgi.br/pt/
[2] https://www.inesul.edu.br/site/documentos/sociedade_informacao_brasil.pdf
[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3294.htm
[4]https://canaltech.com.br/telecom/internet-discada-brasil-deu-adeus-ha-15-anos-mas-eua-so-agora-vai-encerrar/
[5]https://www.itu.int/net/wsis/docs/geneva/official/poa.html
[6]https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/comunicacao/SETEL/inclusao_digital/telecentros/TELECENTROS.html
[7]https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/pt-br/20260511173200/tic_domicilios_2025_livro%20pt.pdf
[8] https://www.itu.int/itu-d/reports/statistics/2025/10/15/ff25-internet-use/
[9] https://www.intgovforum.org/en/content/national-and-regional-igf-initiatives
[10] https://netmundial.br/pdf/NETmundial10-DeclaracaoMultissetorial-2024-Portugues.pdf
[11] https://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/4/Documento_NETmundial_pt.pdf
[12]https://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/7/20220905125048/estudos_setoriais_redes_comunitarias_de_internet_no_brasil.pdf
[13]https://cetic.br/media/docs/publicacoes/7/20240415183307/estudos_setoriais-conectividade_significativa.pdf
********
Como citar: PASCHOALINI, N. Catorze anos de debates: como a pauta de inclusão digital caminhou durante o FIB entre 2013 e 2026. ISOC Brasil, 2026. Disponível em: https://www.isoc.org.br/posts/blog_view/catorze-anos-de-debates-como-a-pauta-de-inclusao-digital-caminhou-durante-o-fib-entre-2013-e-2026. Acesso em: [data].