Projeto - Inclusão Digital nos Municípios Brasileiros: Incidência Política sobre o Projeto de Lei 1938/22

Em uma parceria que visou fortalecer a inclusão digital no Brasil, a ISOC Brasil e o IBEBrasil desenvolveram o projeto "Inclusão Digital nos Municípios Brasileiros: Incidência Política sobre o Projeto de Lei 1938/22", com financiamento do programa ISOC Foundation - Beyond the Net Small Grants. O projeto focou na incidência política e no fortalecimento de redes comunitárias para ampliar o acesso à internet e seus benefícios.

Com o objetivo principal de influenciar o debate nacional sobre inclusão digital, o projeto articulou ações em torno do PL 1938/22. A estratégia envolveu o diálogo com formuladores de políticas, a mobilização da sociedade civil, o fortalecimento de redes comunitárias e o desenvolvimento de diretrizes para políticas municipais de inclusão digital.

Mais de 15 reuniões estratégicas foram realizadas com atores importantes como o Ministério das Comunicações, a Anatel, provedores de pequeno porte (PPPs), parlamentares e prefeituras. As discussões abordaram temas como financiamento para redes comunitárias via FUST, regulamentação para PPPs, colaboração entre PPPs e redes comunitárias, e aprimoramento do PL 1938/22. Destaca-se a parceria articulada em São João da Barra, unindo poder público, setor privado e organizações comunitárias em prol da inclusão digital.

A mobilização social ocorreu por meio de debates, encontros comunitários e produção de conteúdo informativo, incluindo mais de 20 publicações nas redes sociais do IBEBrasil e do Capítulo, além de canais especializados. O projeto também fortaleceu parcerias com organizações da sociedade civil.

Para consolidar as redes comunitárias, o projeto mapeou localidades prioritárias para implantação, estabeleceu diálogo entre provedores locais e redes comunitárias, e participou ativamente do Conselho Gestor do FUST, defendendo a inclusão das redes comunitárias nas políticas de financiamento.

Como resultados concretos, o projeto entregou um anteprojeto de lei municipal para inclusão digital, um modelo de parceria público-privada para execução de redes comunitárias e uma estratégia de captação de recursos para iniciativas municipais.

Apesar dos avanços, o projeto enfrentou desafios como a falta de regulamentação específica, a dificuldade de acesso a recursos e o engajamento político ainda limitado. A necessidade de marcos regulatórios que favoreçam redes comunitárias e a adequação das regras do FUST foram pontos cruciais.

Os impactos positivos incluíram a ampliação do debate sobre inclusão digital e o fortalecimento das redes comunitárias.

Para o futuro, o projeto visa fomentar a implementação de políticas municipais de inclusão digital, ampliar a regulamentação no âmbito municipal e articular novas parcerias para financiamento de redes comunitárias.

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