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Contribuições para a versão preliminar do Policy Framework de Responsabilidade dos Intermediários

20/02/2025
Responsável: Diretoria GT-RI
Notas e Manifestações
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Nota sobre o julgamento da constitucionalidade do art. 19 pelo STF

20/12/2024
Responsável: GT-RI
Notas e Manifestações
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Nota Técnica do GT - Criptografia sobre a punição de terceiros pelo uso de VPN

10/09/2024
Responsável: GT Criptografia
Notas e Manifestações
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Apêndice - Implicações Técnicas e Sociais da Proibição de VPNs

10/09/2024
Responsável: GT Criptografia
Notas e Manifestações
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Comunicado contra el bloqueo de Internet en Venezuela

02/08/2024
Responsável: Diretoria GT Criptografia
Notas e Manifestações
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Contribuição para a Consulta Aberta do NetMundial +10

22/04/2024
Responsável: Diretoria
Notas e Manifestações
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Decalogue of Recommendations on the Brazilian Intermediary Liability Regime

08/03/2023
Responsável: Diretoria GT-RI
Notas e Manifestações
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Carta aberta sobre a Lei de Segurança Online do Reino Unido

28/04/2022
Responsável: GT Criptografia
Notas e Manifestações
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Manifestação sobre a possível aprovação do PL 2630/2020

06/04/2022
Notas e Manifestações
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Carta aberta à Comissão Europeia - Proteção dos direitos e liberdades digitais na Legislação para combater eficazmente o abuso infantil

28/03/2022
Responsável: Diretoria
Notas e Manifestações
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Princípios Fundacionais da Aliança para a Criptografia na América Latina e Caribe

20/10/2021
Notas e Manifestações
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Contribuição ao Processo de Desenvolvimento de Política “Habilitadores De Uma Internet Aberta, Globalmente Conectada, Segura E Confiável”

05/10/2021
Notas e Manifestações
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